Projetos Archives - Poder Legislativo de Charrua https://camaracharrua.rs.gov.br/atos-legislativos/projetos Tue, 23 Jun 2026 11:22:50 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.2 https://camaracharrua.rs.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/brasao-menor.png Projetos Archives - Poder Legislativo de Charrua https://camaracharrua.rs.gov.br/atos-legislativos/projetos 32 32 Projetos Legislativos 2026 https://camaracharrua.rs.gov.br/atos-legislativos/projetos/projetos-legislativos-2025-2 https://camaracharrua.rs.gov.br/atos-legislativos/projetos/projetos-legislativos-2025-2#respond Wed, 04 Mar 2026 11:50:06 +0000 https://camaracharrua.rs.gov.br/?p=6235 PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2026 – RECEBIDO DIA 25/02/2026 – Aprovado na Sessão do dia 03/03/2026. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 02/2026 – RECEBIDO DIA 25/02/2026 – Aprovado na Sessão do dia 03/03/2026. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03/2026 – RECEBIDO EM 23/03/2026 – Aprovado na Sessão do dia 26/03/2026.

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  • PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2026 – RECEBIDO DIA 25/02/2026 – Aprovado na Sessão do dia 03/03/2026.
  • PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 02/2026 – RECEBIDO DIA 25/02/2026 – Aprovado na Sessão do dia 03/03/2026.
  • PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03/2026 – RECEBIDO EM 23/03/2026 – Aprovado na Sessão do dia 26/03/2026.

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  • PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2025 – RECEBIDO DIA 21/03/2025 – Aprovado na Sessão do dia 25/03/2025.
  • PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 02/2025 – RECEBIDO DIA 07/04/2025 – Aprovado na Sessão do dia 09/04/2025.
  • PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03/2025 – RECEBIDO DIA 13/06/2025 – Aprovado na Sessão do dia 18/06/2025.
  • PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04/2025 – RECEBIDO DIA 15/08/2025 – Aprovado na Sessão do dia 20/08/2025.
  • PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 05/2025 – RECEBIDO DIA 29/08/2025 – Aprovado na Sessão do dia 03/09/2025.

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  • PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2024 – RECEBIDO DIA 12/03/2024 – Aprovado na Sessão do dia 13/03/2024.
  • PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 02/2024 – RECEBIDO DIA 12/03/2024 – Aprovado na Sessão do dia 13/03/2024.
  • PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03/2024 – RECEBIDO DIA 15/05/2024 – Aprovado na Sessão do dia 17/05/2024.
  • PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 04/2024 – RECEBIDO DIA 15/05/2024 – Aprovado na Sessão do dia 17/05/2024.
  • ESTUDO DE IMPACTO DOS PROJETOS Nº 03/2024 E Nº 04/2024.
  • PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 05/2024 – RECEBIDO DIA 15/05/2024 – Aprovado na Sessão do dia 17/05/2024.
  • ESTUDO DE IMPACTO DO PROJETO Nº 05/2024

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  • PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2023
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