Lei Orçamentária Anual é aprovada em Sessão Ordinária

Sessão Ordinária

07/12/23

☑Sessão Ordinária

☑06 de Dezembro de 2023.

☑Matérias discutidas e aprovadas em Plenário:

✅PROJETO DE LEI Nº 100/2023 – Autoriza a aquisição de imóvel por desapropriação, e dá outras providências.

✅PROJETO DE LEI Nº 109/2023 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Charrua para o exercício financeiro de 2024.

✅PROJETO DE LEI Nº 113/2023 – Prorroga a autorização para a contratação emergencial de Visitador e Monitor/Supervisor do PIM, de que trata a Lei Municipal nº 1.995, de 16 de setembro de 2023; e dá outras providências.

✅PROJETO DE LEI Nº 114/2023 – Autoriza a concessão de ressarcimento de valores para construção e reformas de unidades habitacionais de pessoas carentes, com recursos do Fundo Municipal da Habitação e Saneamento; a efetuar a abertura de Crédito Suplementar; e dá outras providências.

✅PROJETO DE LEI Nº 115/2023 – Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC), o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMUDEC) do Município de Charrua; e dá outras providências.

✅PROJETO DE LEI Nº 116/2023 – Autoriza a abertura de Crédito Especial para os encargos especiais do município, visando devolução de saldo do Termo de Compromisso PAC 206618/2013, firmado com o Ministério da Educação; e dá outras providências.

✅PROJETO DE LEI Nº 117/2023 – Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para a Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, e dá outras providências.

🔔📆🔊Comunicamos que a próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 20 de Dezembro de 2023, quarta-feira, às 19 horas e será transmitida para a comunidade em geral através da página: Câmara de Vereadores de Charrua-RS, no Facebook.