Atos Legislativos Archives - Poder Legislativo de Charrua https://camaracharrua.rs.gov.br/atos-legislativos Thu, 10 Sep 2026 14:56:19 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.0.4 https://camaracharrua.rs.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/brasao-menor.png Atos Legislativos Archives - Poder Legislativo de Charrua https://camaracharrua.rs.gov.br/atos-legislativos 32 32 Sessão Ordinária – 09 de Setembro de 2026 https://camaracharrua.rs.gov.br/atos-legislativos/sessoes/sessao-ordinaria-09-de-setembro-de-2026 https://camaracharrua.rs.gov.br/atos-legislativos/sessoes/sessao-ordinaria-09-de-setembro-de-2026#respond Fri, 04 Sep 2026 11:37:37 +0000 https://camaracharrua.rs.gov.br/?p=6587 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 78/2026 – RECEBIDO EM 03/09/2026 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 79/2026 – RECEBIDO EM 03/09/2026 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 80/2026 – RECEBIDO EM 03/09/2026 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 81/2026 – RECEBIDO EM 03/09/2026 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 82/2026 – RECEBIDO EM 03/09/2026

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  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 78/2026 – RECEBIDO EM 03/09/2026
  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 79/2026 – RECEBIDO EM 03/09/2026
  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 80/2026 – RECEBIDO EM 03/09/2026
  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 81/2026 – RECEBIDO EM 03/09/2026
  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 82/2026 – RECEBIDO EM 03/09/2026

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  • ATA Nº 870 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/08/2026
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2026. APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2024.
  • JULGAMENTO DAS CONTAS PELO TCE

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  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 74/2026 – RECEBIDO EM 21/08/2026
  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 75/2026 – RECEBIDO EM 21/08/2026
  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 76/2026 – RECEBIDO EM 21/08/2026
  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 77/2026 – RECEBIDO EM 21/08/2026
  • PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2026 – Aprovação das Contas do Executivo, exercício de 2024.

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  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 70/2026 – RECEBIDO EM 31/07/2026
  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 71/2026 – RECEBIDO EM 31/07/2026
  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 72/2026 – RECEBIDO EM 31/07/2026
  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 73/2026 – RECEBIDO EM 31/07/2026

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  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 61/2026 – RECEBIDO EM 10/07/2026
  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 62/2026 – RECEBIDO EM 10/07/2026
  • Anexo do Projeto de Lei Nº 62/2026
  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 63/2026 – RECEBIDO EM 10/07/2026
  • Anexo do Projeto de Lei Nº 63/2026
  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 64/2026 – RECEBIDO EM 10/07/2026
  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 65/2026 – RECEBIDO EM 10/07/2026
  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 66/2026 – RECEBIDO EM 10/07/2026
  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 67/2026 – RECEBIDO EM 10/07/2026
  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 68/2026 – RECEBIDO EM 14/07/2026
  • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 69/2026 – RECEBIDO EM 14/07/2026

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