Sessão Ordinária – 28 de Outubro de 2026
Projetos Executivos Discutidos e Aprovados em Plenário. Votação Única pelo Processo Simbólico.
26/10/26
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 89/2026 - RECEBIDO EM 23/10/2026
- ANEXO DO PROJETO Nº 89/2026
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 90/2026 - RECEBIDO EM 23/10/2026
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 91/2026 - RECEBIDO EM 23/10/2026
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 92/2026 - RECEBIDO EM 23/10/2026
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 93/2026 - RECEBIDO EM 23/10/2026
