Comissão Geral de Pareceres 2024
Pareceres dos Projetos de Lei do Executivo
16/01/24
- COMISSÃO GERAL DE PARECERES Nº 01/2024 A DE Nº 07/2024
- COMISSÃO GERAL DE PARECERES Nº 08/2024 A DE Nº 11/2024
- COMISSÃO GERAL DE PARECERES Nº 12/2024 A DE Nº 15/2024
- COMISSÃO GERAL DE PARECERES Nº 16/2024 A DE Nº 18/2024
- COMISSÃO GERAL DE PARECERES Nº 19/2024 A DE Nº 23/2024
- COMISSÃO GERAL DE PARECERES Nº 24/2024 A DE Nº 32/2024
- COMISSÃO GERAL DE PARECERES Nº 33/2024 E DE Nº 34/2024
- COMISSÃO GERAL DE PARECERES Nº 35/2024
- COMISSÃO GERAL DE PARECERES Nº 36/2024 A DE Nº 39/2024
- COMISSÃO GERAL DE PARECERES Nº 40/2024 E DE Nº 41/2024
- COMISSÃO GERAL DE PARECERES Nº 42/2024 A DE Nº 46/2024
- COMISSÃO GERAL DE PARECERES Nº 47/2024 A DE Nº 51/2024
- COMISSÃO GERAL DE PARECERES Nº 52/2024 A DE Nº 58/2024
- COMISSÃO GERAL DE PARECERES Nº 59/2024 A DE Nº 62/2024
- COMISSÃO GERAL DE PARECERES Nº 63/2024 E DE Nº 64/2024
- COMISSÃO GERAL DE PARECERES Nº 65/2024 A DE Nº 71/2024
- COMISSÃO GERAL DE PARECERES Nº 72/2024 E DE Nº 73/2024
- COMISSÃO GERAL DE PARECERES Nº 75/2024 E DE Nº 76/2024
- COMISSÃO GERAL DE PARECERES Nº 77/2024 A DE Nº 80/2024
- COMISSÃO GERAL DE PARECERES Nº 81/2024 A DE Nº 84/2024
- COMISSÃO GERAL DE PARECERES Nº 85/2024 E DE Nº 86/2024
- COMISSÃO GERAL DE PARECERES Nº 88/2024 A DE Nº 91/2024
- COMISSÃO GERAL DE PARECERES Nº 92/2024 A DE Nº 97/2024
- COMISSÃO GERAL DE PARECERES Nº 98/2024 E DE Nº 99/2024
- COMISSÃO GERAL DE PARECERES Nº 101/2024
- COMISSÃO GERAL DE PARECERES Nº 102/2024
- COMISSÃO GERAL DE PARECERES Nº 103/2024 A DE Nº 115/2024