Sessão Ordinária – 14 de Março de 2023
Projetos Executivos e Legislativos Discutidos e Aprovados em Plenário. Votação Única pelo Processo Simbólico.
28/02/23
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 08/2023 - RECEBIDO EM 24/02/2023
- ANEXO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 08/2023
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 11/2023 - RECEBIDO EM 07/03/2023
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 12/2023 - RECEBIDO EM 07/03/2023
- ANEXO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 12/2023
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 13/2023 - RECEBIDO EM 07/03/2023
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 14/2023 - RECEBIDO EM 10/03/2023
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 15/2023 - RECEBIDO EM 10/03/2023
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 16/2023 - RECEBIDO EM 10/03/2023
- ANEXO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 16/2023
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 17/2023 - RECEBIDO EM 13/03/2023
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 18/2023 - RECEBIDO EM 13/03/2023
- ANEXO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 18/2023
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 01/2023 - RECEBIDO EM 13/03/2023
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2023 - RECEBIDO EM 13/03/2023
- ANEXO DOS PROJETOS DE LEIS LEGISLATIVOS Nº 01/2023 E 02/2023