Sessão Ordinária – 11 de Fevereiro de 2026
Projetos Executivos Discutidos e Aprovados em Plenário. Votação Única pelo Processo Simbólico.
09/02/26
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 04/2026 - RECEBIDO EM 05/02/2026
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 05/2026 - RECEBIDO EM 05/02/2026
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 06/2026 - RECEBIDO EM 05/02/2026
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 07/2026 - RECEBIDO EM 05/02/2026
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 08/2026 - RECEBIDO EM 05/02/2026
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 09/2026 - RECEBIDO EM 05/02/2026
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 10/2026 - RECEBIDO EM 05/02/2026
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 11/2026 - RECEBIDO EM 09/02/2026
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 12/2026 - RECEBIDO EM 09/02/2026
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 13/2026 - RECEBIDO EM 09/02/2026
- ANEXO DO PROJETO DE LEI Nº 13/2026
