Sessão Ordinária – 11 de Março de 2026
Projetos Executivos Discutidos e Aprovados em Plenário. Votação Única pelo Processo Simbólico.
05/03/26
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 18/2026 - RECEBIDO EM 04/03/2026
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 19/2026 - RECEBIDO EM 04/03/2026
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 20/2026 - RECEBIDO EM 04/03/2026
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 21/2026 - RECEBIDO EM 04/03/2026
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 22/2026 - RECEBIDO EM 04/03/2026
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 23/2026 - RECEBIDO EM 09/03/2026
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 24/2026 - RECEBIDO EM 09/03/2026
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 25/2026 - RECEBIDO EM 09/03/2026
