Sessão Ordinária – 13 de Março de 2024
Projetos Executivos Discutidos e Aprovados em Plenário. Votação Única pelo Processo Simbólico.
12/03/24
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 19/2024 - RECEBIDO EM 11/03/2024
- ANEXO AO PROJETO DE LEI Nº 19/2024 - ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 20/2024 - RECEBIDO EM 11/03/2024
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 21/2024 - RECEBIDO EM 12/03/2024
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 22/2024 - RECEBIDO EM 12/03/2024
- ANEXO I DO PROJETO DE LEI Nº 22/2024
- ANEXO II DO PROJETO DE LEI Nº 22/2024
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 23/2024 - RECEBIDO EM 12/03/2024
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/2024 - RECEBIDO EM 12/03/2024
- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 02/2024 - RECEBIDO EM 12/03/2024
- ANEXO AOS PROJETOS DE LEI LEGILATIVOS Nº 01/2024 E Nº 02/2024 - ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO