Sessão Ordinária – 29 de Junho de 2026
Projetos Executivos Discutidos e Aprovados em Plenário. Votação Única pelo Processo Simbólico.
22/06/26
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 55/2026 - RECEBIDO EM 19/06/2026
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 56/2026 - RECEBIDO EM 19/06/2026
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 57/2026 - RECEBIDO EM 19/06/2026
- Anexo do Projeto de Lei Nº 57/2026
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 58/2026 - RECEBIDO EM 26/06/2026
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 59/2026 - RECEBIDO EM 26/06/2026
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 60/2026 - RECEBIDO EM 26/06/2026
