Sessão Ordinária – 26 de Março de 2026
Projetos Executivos Discutidos e Aprovados em Plenário. Votação Única pelo Processo Simbólico.
24/03/26
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 26/2026 - RECEBIDO EM 23/03/2026
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 27/2026 - RECEBIDO EM 23/03/2026
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 28/2026 - RECEBIDO EM 23/03/2026
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 29/2026 - RECEBIDO EM 23/03/2026
- Anexo do Projeto de Lei Nº 29/2026
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 30/2026 - RECEBIDO EM 23/03/2026
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 31/2026 - RECEBIDO EM 24/03/2026
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 32/2026 - RECEBIDO EM 24/03/2026
- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 03/2026 - RECEBIDO EM 24/03/2026
