Sessão Ordinária – 25 de Outubro de 2023
Projetos Executivos Discutidos e Aprovados em Plenário. Votação Única pelo Processo Simbólico.
24/10/23
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 97/2023 - RECEBIDO EM 24/10/2023
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 98/2023 - RECEBIDO EM 24/10/2023
- ANEXO AO PROJETO Nº 98/2023 - ESTUDO DE IMPACTO DO REFIS
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 99/2023 - RECEBIDO EM 24/10/2023
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 101/2023 - RECEBIDO EM 24/10/2023
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 102/2023 - RECEBIDO EM 24/10/2023
- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 103/2023 - RECEBIDO EM 24/10/2023