Cinco Projetos do Executivo e Um Projeto do Legislativo são discutidos e aprovados em Sessão Ordinária

Sessão Ordinária

23/03/23

☑Sessão Ordinária

☑22 de Março de 2023.

☑Matérias discutidas e aprovadas em Plenário:

✅PROJETO DE LEI Nº 19/2023 – Prorroga a autorização para a contratação emergencial de fisioterapeuta, que trata a Lei Municipal nº 1.924, de 31 de março de 2022, e dá outras providências

✅PROJETO DE LEI Nº 20/2023 – Autoriza a contratação de até 02 (dois) operários especializados, para atender necessidade excepcional e temporária, e dá outras providências.

✅PROJETO DE LEI Nº 21/2023 – Altera o artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.253, de 21 de maio de 2015, que regulamenta, no âmbito municipal, o vale alimentação, e dá outras providências.

✅PROJETO DE LEI Nº 22/2023 – Autoriza a abertura de Crédito Especial para o Gabinete do Prefeito Municipal, a fim de apoiar financeiramente a reforma da nova Sede Regional do Instituto Geral de Perícias, através da Associação de Municípios do Alto Uruguai – AMAU.

✅PROJETO DE LEI Nº 23/2023 – Autoriza a abertura de Crédito Especial para a Secretaria Municipal de Obras e Viação.

✅PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03/2023 – Altera o artigo 2º, da Lei Municipal nº 1.255, de 21 de maio de 2015, que regulamenta, no âmbito do Legislativo Municipal, o Vale Alimentação, e dá outras providências.

✅MOÇÃO DE REPÚDIO DO VEREADOR MARCOS SCARIOT – Moção de repúdio ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

🔔📆🔊Comunicamos que a próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 05 de Abril de 2023, quarta-feira, às 19 horas e será transmitida para a comunidade em geral através da página: Câmara de Vereadores de Charrua-RS, no Facebook.