Cinco Projetos e Uma Indicação são Votados em Sessão Ordinária

Sessão Ordinária

10/10/23

☑Sessão Ordinária

☑09 de Outubro de 2023.

☑Matérias discutidas e aprovadas em Plenário:

✅PROJETO DE LEI Nº 83/2023 –Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024.A LDO tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração e deve conter as diretrizes gerais, metas e prioridades da administração pública, que servirão para orientar a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual objetivando maior integração entre estas e o planejamento de longo prazo.

✅PROJETO DE LEI Nº 93,/2023 –Autoriza a concessão de ressarcimento de valores para construção e reformas de unidades habitacionais de pessoas carentes, com recursos do Fundo Municipal da Habitação e Saneamento; a efetuar a abertura de Crédito Suplementar; e dá outras providências.

✅PROJETO DE LEI Nº 94/2023 – Autoriza abertura de Crédito Especial para a Secretaria da Educação, Desporto, Cultura e Turismo, e dá outras providências.

✅PROJETO DE LEI Nº 95/2023 – Autoriza a abertura de Crédito Especial destinado ao setor cultural pela Lei Paulo Gustavo, conforme Lei Complementar nº 195/2022; e dá outras providências.

✅PROJETO DE LEI Nº 96/2023 – Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para a Secretaria Municipal de Obras e Viação, visando a conservação de estradas municipais rurais; e dá outras providências.

✅INDICAÇÃO 05/2023 – Da Vereadora Marli Galafassi Machado, indicando ao Poder Executivo juntamente com o órgão competente, que envie a Câmara de Vereadores o projeto de lei que dispõe sobre a oficialização de nomes de linhas do interior e parte territorial e dá outras providências.

🔔📆🔊Comunicamos que a próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 25 de Outubro de 2023, quarta-feira, às 19 horas e será transmitida para a comunidade em geral através da página: Câmara de Vereadores de Charrua-RS, no Facebook.