A Câmara de Vereadores aprovou um Projeto Executivo e recepcionou o LOA, projeto que estima a receita e fixa a despesa do município de Charrua para o próximo exercício financeiro de 2022.
Sessão Ordinária do dia 23 de Novembro de 2021
24/11/21
Na Sessão Ordinária do dia 23 de Novembro de 2021, a Câmara de Vereadores recepcionou o LOA e aprovou um Projeto Executivo. Confira:
PROJETO DE LEI Nº 112/2021 – LOA - Estima a receita e fixa a despesa do município de Charrua para o Exercício Financeiro de 2022. O projeto ficou em pauta para ser votado e aprovado na próxima Sessão Ordinária.
PROJETO DE LEI Nº 113/2021 - – Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para secretarias municipais, e dá outras providências.
O valor a ser Suplementado é 183.600,00 (cento e oitenta e três mil e seiscentos reais) e será utilizado para:
I - Na Secretaria Municipal da Educação, Desporto, Cultura e Turismo, para a complementação do valor destinado à aquisição de veículo (conforme crédito suplementar encaminhado no Projeto de Lei nº 93/2021);
II – Na Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, para aquisição de veículos destinados ao transporte de pacientes. Frisamos que no Projeto de Lei nº 93/2021 foi solicitada a abertura de crédito suplementar para a aquisição de apenas um veículo, tipo van, agora buscamos a efetivação de dotação orçamentária para a aquisição de mais um veículo, de passeio, também destinado ao transporte de pacientes;
III – Na Secretaria Municipal de Obras e Viação, o recurso será utilizado para adquirir material de consumo destinado à decoração natalina de praças, parques e jardins municipais, bem como, materiais destinados à manutenção de redes de água;
IV – Já para a Secretaria Municipal da Indústria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente, o valor será utilizado para manutenção da patrulha agrícola (materiais e serviços), bem como, para concessão de auxílios financeiros a pessoas físicas dentro do programa de incentivos da bacia leiteira;
V – Por fim, abertura de crédito suplementar, dentro dos encargos especiais do município, visando a continuidade de concessão de subvenções econômicas no âmbito do Programa Super Crédito.
A Próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 07 de Dezembro de 2021, terça-feira, às 19:00 horas, e será transmitida para a comunidade em geral através da página: Câmara de Vereadores de Charrua – RS, no Facebook.
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