Quatro Projetos Executivos e Uma Indicação foram discutidos e aprovados em Sessão Plenária dia 13/04/2022

Sessão Ordinária
14/04/22

☑️Sessão Ordinária

☑️13 de Abril de 2022.

Matérias discutidas e aprovadas em Plenário:

✅ PROJETO DE LEI Nº 33/2022 – Autoriza a abertura de Crédito Especial para a Secretaria Municipal da Educação, Desporto, Cultura e Turismo, visando conclusão do Ginásio de Esportes da Reserva Indígena do Ligeiro, e dá outras providências.

✅ PROJETO DE LEI Nº 34/2022 – Autoriza a abertura de Crédito Especial para os Encargos Especiais do Município, visando proteção em situação de emergência, e dá outras providências. O valor recebido do Ministério de Desenvolvimento Regional, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, será aplicado na aquisição de cestas básicas e na compra de óleo diesel comum, objetivando o desenvolvimento de ações em resposta à situação de emergência em que se encontra o município devido à estiagem.

✅ PROJETO DE LEI Nº 35/2022 – Autoriza a abertura de Crédito Especial para a Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, e dá outras providências. Referida abertura de crédito tem como objetivo construir estratégias para o enfrentamento dos novos desafios impostos pela pandemia de Covid-19, através da Rede Bem Cuidar RS, a partir de demandas do território vivenciadas pelos usuários; estimular a construção de ambientes favoráveis à promoção de cuidado humanizado; mapear e estabelecer conexões de valor na comunidade, no município e na região; dentre outros.

✅ PROJETO DE LEI Nº 36/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com a Brigada Militar, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública do Estado, e dá outras providências. Cabe destacar que o termo de cooperação prevê como uma das obrigações do Município a formalização do aluguel diretamente com o proprietário da sala, tendo como prioridade o emprego em apoio às atividades de polícia ostensiva, ficando vedada a exploração para fins diversos, e posterior cedência ao Estado mediante Termo de Cessão de Uso Gratuito. Ainda, referido termo prevê o custeamento das despesas com a manutenção do prédio, além de água e internet; os quais ensejam a necessidade de abertura de crédito especial a fim de suportar as despesas dentro do Programa Charrua Mais Segura.

✅INDICAÇÃO Nº 06/2022 – Do Vereador João Vitor Rebelato, indicando que o Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, estude a possibilidade de auxiliar munícipes na compra de aparelhos auditivos

📆📲🔊Próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 27 de Abril de 2022, quarta-feira, às 19:00 horas, e será transmitida para a comunidade em geral através da página: Câmara de Vereadores de Charrua – RS, no Facebook