Sessão Ordinária do dia 13/07/2022 aprova Projeto de Decreto Legislativo Nº 03/2022, aprovação das Contas de Governo do Executivo Municipal exercício 2019.

Sessão Ordinária

14/07/22

✔Sessão Ordinária

✔13 de Julho de 2022.

Matérias discutidas e aprovadas em Plenário:

✅PROJETO DE LEI Nº 78/2022 – Amplia o perímetro urbano de Charrua, convenciona a reserva de áreas verdes públicas aceitáveis para uso institucional em parcelamento de solo urbano, e dá outras providências.

✅PROJETO DE LEI Nº 79/2022 – Autoriza a abertura de Crédito Especial para a Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social. O valor do crédito será utilizado para a reforma da UBS Indígena, dentro do programa de incentivo às equipes de saúde da família indígena.

✅PROJETO DE LEI Nº 80/2022 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS/2022, e dá outras providências. O REFIS destina-se a promover a regularização de créditos tributários e não tributários do município, decorrentes de débitos de pessoas físicas e/ou jurídicas.

✅PROJETO DE LEI Nº 81/2022 – Autoriza a concessão de ressarcimento de valores para construção e reforma de unidades habitacionais de pessoas carentes, com recursos do Fundo Municipal da Habitação e Saneamento, e dá outras providências.

✅PROJETO DE LEI Nº 82/2022 – Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para a Secretaria Municipal de Obras e Viação, visando a execução de asfaltamento urbano.

✅PROJETO DE LEI Nº 83/2022 – Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para a Secretaria Municipal da Educação, Desporto, Cultura e Turismo; e dá outras providências. O valor do crédito a ser suplementado será utilizado no desenvolvimento de ações dentro do programa de alimentação escolar, e para a compra de equipamentos e material permanente, com o objetivo de aquisição de um novo parque infantil para a Escola Osvaldo Cruz.

✅PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2022. Dispõe sobre a apreciação e aprovação das Contas do Executivo Municipal de Charrua referente ao exercício financeiro de 2019, de reponsabilidade dos Gestores Municipais Valdesio Roque Della Betta e Luiz Carlos Franklin da Silva, na forma que indica e dá outras providências.

✅INDICAÇÃO Nº 12/2022– Do Vereador Marcelo Fochi, indicando que o Poder Executivo Municipal no uso das suas atribuições, estude a possibilidade de conceder auxílio a universitários que tem domicílio no município, mas residem em outros locais para estudar.

📆📢🔔Comunicamos que a Câmara de Vereadores estará em recesso do dia 18 de julho a 31 de julho do corrente ano, sendo assim, a próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 10 de Agosto de 2022, quarta-feira, às 19:00 horas, e será transmitida para a comunidade em geral através da página: Câmara de Vereadores de Charrua – RS, no Facebook.