Sessão Ordinária do dia 13/10/2022.

Sessão Ordinária

14/10/22

☑Sessão Ordinária

☑13 de Outubro de 2022.

☑Matérias discutidas e aprovadas em Plenário:

✅PROJETO DE LEI Nº 105/2022 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. A LDO tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração e deve conter as diretrizes gerais, metas e prioridades da administração pública, que servirão para orientar a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual objetivando maior integração entre estas e o planejamento de longo prazo.

✅PROJETO DE LEI Nº 110/2022 – Ratifica o Termo de Convênio de Colaboração Mútua, visando o acolhimento institucional de crianças e adolescentes.

✅PROJETO DE LEI Nº 111/2022 – Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para a Secretaria Municipal de Obras e Viação, dentro do Programa Cidade em Ação. Que visa o fornecimento de blocos de concreto intertravados - "paver" - e de piso tátil, para a construção de passeios públicos pelos munícipes, diante de requerimentos protocolados na Secretaria de Obras e Viação, aprovados pelo Setor de Engenharia.

✅PROJETO DE LEI Nº 112/2022 – Autoriza a realizar contratação de vigilante, para atender necessidades excepcionais e temporárias, e dá outras providências.

✅PROJETO DE LEI Nº 113/2022 – Autoriza a aquisição de imóveis por desapropriação, e dá outras providências.

✅PROJETO DE LEI Nº 114/2022 – Cria novo padrão de vencimento para a tabela de cargos de provimento efetivo; altera padrão de vencimento de cargo de Técnico em Enfermagem, de que trata a Lei Municipal Nº 424, de 16 de setembro de 2003, e dá outras providências.

✅PROJETO DE LEI Nº 115/2022 – Cria novo padrão de vencimento para a tabela de cargos de provimento efetivo, de que trata a Lei Municipal Nº 424, de 16 de setembro de 2003; altera redação do art. 49, da Lei Municipal Nº 1.251, de 21 de maio de 2015, e dá outras providências. Tendo em vista a atual carga de trabalho dos Conselheiros Tutelares, que, além da jornada normal, cumprem escalas de plantão, se faz necessário adequar sua remuneração. Para tanto, torna-se necessária a criação de novo padrão de vencimento na Lei Municipal nº 424/2003, a fim de ajustar os vencimentos do cargo com as atribuições desenvolvidas e exigidas.

✅PROJETO DE LEI Nº 116/2022 – Autoriza a abertura de Crédito Especial para a Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social, a fim de apoiar financeiramente a Associação de Municípios do Alto Uruguai – AMAU, para aquisição de “Touca Inglesa”.

✅INDICAÇÃO Nº 15/2022 – Do Vereador Marcelo Fochi, indicando que Poder Executivo veja a possibilidade de homenagear o cidadão charruense Gilnei Paulo Roncaglio dando seu nome a praça central em construção da Cidade Baixa.

🔊📆🔔Comunicamos que a próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 26 de Outubro de 2022, quarta-feira, às 19:00 horas, e será transmitida para a comunidade em geral através da página: Câmara de Vereadores de Charrua – RS, no Facebook