Sessão Ordinária do dia 27/09/2022.

Sessão Ordinária

28/09/22

☑Sessão Ordinária

☑27 de Setembro de 2022.

☑Matérias discutidas e aprovadas em Plenário:

✅PROJETO DE LEI Nº 105/2022 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. O projeto será encaminhado para a Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, ficando em pauta para a próxima sessão ordinária.

✅PROJETO DE LEI Nº 106/2022 – Altera redação do inciso I, da Lei Municipal nº 377, de 11 de outubro de 2002, e dá outras providências. O Projeto visa adequar a remuneração dos profissionais do magistério ao piso nacional.

✅PROJETO DE LEI Nº 107/2022 – Cria Novo Padrão de Vencimento para a Tabela de Cargos de Provimento Efetivos; Altera Padrão de Vencimento para o Cargo de Vigilante Ambiental, de que trata o artigo 1º, da Lei Municipal nº 446, de 30 de março de 2004, e dá outras providências.

✅PROJETO DE LEI Nº 108/2022 – Inclui o artigo 1º-A, na Lei Municipal nº 1.475, de 28 de junho de 2018, que institui a concessão de auxílios às pessoas físicas na área da saúde, e dá outras providências. Este projeto tem a finalidade de ampliar os auxílios concedidos, acrescentando a aquisição de aparelhos auditivos, próteses dentárias removíveis, parcial e total, e óculos de grau.

✅PROJETO DE LEI Nº 109/2022 – Autoriza concessão de ressarcimento de valores para construção e reforma de unidades habitacionais de pessoas carentes, com recursos do Fundo Municipal da Habitação e Saneamento, e dá outras providências.

🔊📆🔔Comunicamos que a próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 11 de Outubro de 2022, terça-feira, às 19:00 horas, e será transmitida para a comunidade em geral através da página: Câmara de Vereadores de Charrua – RS, no Facebook